Pedro Leonardo Jack Tati

Formado em Sociologia, Pós-graduado em Formação e Aperfeiçoamento Pedagógico pelo Instituto Superior Politécnico Independente do Lubango (ISPI), Docente da referida Instituição e Mestrando em Intervenção Social e Comunitária pela Universidade Europeia de Atlântico, Espanha. E-mail: [email protected].

RESUMO: Parece que já não restam dúvidas de que, a escola reproduz as desigualdades sociais por ser mais favorável aos alunos social e culturalmente privilegiados. Partindo desta linha de pensamento, este artigo tem como objectivo analisar a problemática da exclusão social a nível do sistema escolar e, por esta via, procurar mecanismos de erigir uma dimensão mais inclusiva. A análise teve como recurso a pesquisa bibliográfica. Especificamente, abordamos as questões relacionadas a exclusão social, a pobreza e a sua relação com a problemática da exclusão social, a exclusão escolar, a inclusão escolar numa perspectiva legislativa nacional e internacional e apresentamos os conceitos como estigma, bullying e preconceito como algumas das causas do insucesso inclusivo escolar. Com efeito, o artigo demonstra que, embora as nossas instituições de ensino tratem, aparentemente todos os alunos por iguais, em direitos e deveres, na realidade as chances não são iguais à todos, visto que uns estariam em condições mais privilegiadas em relação a outros no atendimento às exigências, muitas vezes implícitas, da escola o que, faz-se necessário que ocorra na prática uma “educação para todos”, que seja feita uma verdadeira revolução dos conceitos e uma transformação de mentalidades ainda “cheias” de preconceitos.

Palavras-chave: Exclusão Social, Inclusão Social, Dimensão educativa inclusiva.

Introdução

Os processos educativos que são desencadeados pela própria instituição escolar, podem agir como factores importantes e peremptórios na disseminação de desigualdades educacionais e exclusão escolar a nível do processo de ensino e aprendizagem. Por esta via, faz-se necessária a relevância de um estudo que aborde a discussão sobre a exclusão escolar e os seus factores e a implementação de uma dimensão escolar inclusiva capaz de gerar mudanças a nível do nosso sistema de ensino. Entretanto, este estudo deve ser compreendido como uma alavanca sólida, como vários outros trabalhos, cuja finalidade seja o de contribuir para o desenvolvimento e melhoramento dos nossos sistemas de ensino.

O artigo, tem como intuito a apresentação de vários condicionantes e factores que impedem a implementação de uma visão inclusiva a nível do sistema de ensino angolano e não só e, a busca por uma dimensão inclusiva com bases na legislação nacional e internacional, partindo do pressuposto de que, a exclusão escolar é um facto e deve ser compreendido para melhor se minimizar a sua extensão.

Com efeito, apresentamos uma análise sobre a exclusão social e consequentemente escolar a luz de vários autores, tendo por finalidade compreender o fenómeno multidimensional da exclusão e de modos a se ter um ponto de partida para a nossa reflexão. Numa visão sintética, abordamos com a conjugação de procedimentos teóricos e à luz de pesquisas contemporâneas as questões voltadas ao impacto da pobreza na problemática da exclusão social e escolar; o estigma, o bulling e o preconceito, por sua vez, apresentam-se sendo os principais condicionantes na infelicidade da implementação de um modelo escolar inclusivo.

Portanto, faz-se necessário sublinhar que, a intenção foi estabelecer uma reflexão que concorresse com as várias discussões travadas em torno da problemática da exclusão e inclusão social, sempre com o intento de procurar resgatar nestas discuções uma dimensão sólida que sustente a implementação de um modelo escolar inclusivo, a nível do nosso sistema de ensino angolano.

1.  Etimologia e dimensões conceptuais da exclusão social

O fenómeno da exclusão social não é recente, ela parte desde a era da escravatura, onde a desigualdade e segregação de um povo em detrimento de outro, era visto de uma maneira natural. No que respeita a contemporaneidade, a sua origem é atribuída a René Lenoir, com a publicação do seu livro: Les exclus; un français sur dix, (os excluídos: um em cada dez franceses) publicado em 1974. Nesta obra, o autor define os excluídos como sendo aqueles indivíduos concebidos como resíduos dos trinta anos de grande desenvolvimento económico.

Embora o foco principal do trabalho de Lenoir não fosse a exclusão social em si, mas este termo apareceu em alguns pontos do livro incluindo no título do livro mesmo, para designar uma relação de desvantagem de certos grupos em situação de vulnerabilidade face ao grande desenvolvimento industrial da época, o que trouxe uma nova vertente deste fenómeno que passou a designar a exclusão como sinónimo de “inadaptação social de certas camadas da população, como os doentes mentais, toxicómanos, alcoólatras e entre outros grupos em situação de vulnerabilidade”. (Paugam, 1996, p. 37 apud Oliveira, 2014. p. 29). Para Leal (2008), os primeiros usos do termo ocorreram na década de 1960, com os teóricos franceses Pierre Massi, com a sua obra Os dividendos do progresso, e Jean Kanfler na obra Estudo da marginalidade nas sociedades ocidentais.

“Em contrapartida, esses trabalhos não mostravam uma clara definição, nem uma sistematização teórica adequada do conceito, significando apenas uma população que vivia a beira do crescimento económico. Mas foi com Lenoir que o termo ganhou mais popularidade, isto é, com a publicação da obra: Les exclus”. (Leal, 2008, p. 51 apud Oliveira, 2014, pp. 28,29).

Inicialmente a publicação da obra, o conceito de exclusão estava relacionado a uma dimensão mais subjectiva da pobreza, ou seja, ser pobre, era o mesmo que ser tratado como “objecto” e não na sua dimensão objectiva, isto é, económica-ocupacional. (Silver, p. 34 apud Escorel, 1999, p.4).

Em Angola, a exclusão social é um fenómeno complexo que está enraizado em factores históricos, sociais, económicos, políticos e culturais. A história colonial, as guerras civis e as disparidades económicas contribuíram para a marginalização de certos grupos da população. “A exclusão social em Angola pode manifestar-se em várias formas, incluindo a falta de acesso à educação, saúde, emprego e participação política” (Carvalho, 2009, p. 27).

Nesta linha de pensamento, a exclusão social, no contexto social angolano, refere-se ao processo pelo qual indivíduos ou grupos são sistematicamente impedidos de acessar direitos, oportunidades e recursos que são normalmente disponíveis para os membros de uma sociedade e que são fundamentais para a sua integração social.

É importante notar que a exclusão social não é um fenómeno estático; ela muda com o tempo e é influenciada por políticas públicas e iniciativas sociais que visam promover a inclusão e a justiça social. Em Angola, como em muitos outros países, a luta contra a exclusão social é contínua e requer a participação activa de todos os sectores da sociedade.

Ao longo dos tempos, o conceito de exclusão social foi se tornando cada vez mais alvo de vários estudos sociais dentro das sociedades modernas, suscitando a atenção de vários teóricos que definiram este conceito dado a sua abrangência, não significando apenas uma situação de falta de recursos ou bens materiais, mas um fenómeno que vai além do material.

Este conceito ganhou relevância no final do seculo XX na França, fruto dos trabalhos realizados pelos pesquisadores e Sociólogos franceses Robert Castel e Serge Paugam. Castel (2000), considera a Exclusão Social como uma situação ou condição social de carência, dificuldade de carência, segregação, discriminação, vulnerabilidade e precariedade em qualquer âmbito (Castel, 2000, p. 21 apud Oliveira, 2002,p:11)

Dada a abrangência do conceito de exclusão social, autores como Martins, negam de facto a existência de um conceito que tenta explicar tudo, mas que no fundo não explica nada, rigorosamente falando não existe exclusão: existe contradição, existem vítimas de processos sociais, políticos e económicos excludentes; existe o conflito pelo qual a vítima dos processos excludentes proclama seu inconformismo, seu mal-estar e sua reivindicação corrosiva.

Tal visão, faz surgir novos paradigmas de encarar este processo excludente, Castel elabora o conceito de “desafiliação”, que significaria a ruptura de pertencimento, ou seja, pela perda do vínculo social, no qual o “ desafiliado é aquele cuja trajectória é feita de uma série de rupturas com relação a estados de equilíbrio anteriores, mais ou menos estáveis ou instáveis”(Castel, 2000, p. 25).

Tal como Castel, Paugam também trás à tona um novo conceito que explicaria as lacunas deixadas pelo conceito de exclusão social. Para este, o afastamento do indivíduo pertencente a uma sociedade não se cingiria apenas numa vertente materialista, trazendo também a noção de uma identidade deteriorada, fruto de uma desqualificação social (Paugam, 1991).

Nesta perspectiva, a desqualificação social caracteriza “o processo de expulsão gradativa, para fora do mercado de trabalho, de camadas cada vez mais numerosas da população e as experiências vividas na relação de assistência, ocorridas durante as diferentes fases deste processo”. (Paugam, 1991, p. 68).

Na mesma linha de pensamento, Cristovam Buarque, propõe o conceito de apartação social, para caracterizar o “processo pelo qual um ser é expulso não só dos meios de consumo, dos bens e serviços, mas também do género humano, onde o outro é visto como um não semelhante, […] caminhando para a criação de um sistema internacional de ricos, separados das multidões de miseráveis excluídos da utopia consumista, independentemente do país onde vivem” (Buarque 1999, p. 29).

No contexto angolano, por exemplo, a exclusão social é visível nas disparidades entre o desenvolvimento urbano e rural, na desigualdade de acesso à educação e saúde, e na marginalização de certos grupos étnicos e sociais. Após a independência e a guerra civil, eventos que condicionaram a maneira de pensar, sentir e agir, dos angolanos, muitos angolanos continuaram a enfrentar exclusão devido a factores históricos e estruturais que dificultam a sua plena integração económica e social.

Vale salientar ainda que, portanto, no contexto Angolano, a transformação da exclusão social evoluiu de uma condição puramente económica para uma compreensão mais ampla que inclui a inadaptação social e a vulnerabilidade, refletindo a complexidade e persistência deste fenómeno na sociedade angolana.

1.2.     Características da Exclusão Social

O que pode identificar grupos ou potencialmente grupos (de indivíduos) vulneráveis a exclusão social, é o modo como estes são encarados pela sociedade em que estão inseridos. Normalmente, são indivíduos com características específicas que os diferem da maioria.

Sendo assim, autores como Oliveira (1997), Rodrigues (2014) e outros, apresentam algumas características deste fenómeno. Nesta ordem de ideias, Oliveira (1997), destaca duas características da exclusão social:

“1ª Os “excluídos” são desnecessários para a economia, (dado o seu crescimento numérico e sua inabilidade

para assumir qualquer função no circuito produtivo);

2ª Se mostrando desnecessários, esses sujeitos sofrem um estigma que sugere sua eliminação (ou seja, sua expulsão definitiva da humanidade já que possuem uma vida inferior aos “humanos normais”)”, (Oliveira, 1997, apud Rodrigues, 2014, p, 47).

Ainda na mesma senda, Rodrigues (2014), sublinha três principais características da exclusão social: é um fenómeno cumulativo- no sentido em que a exclusão social pode aliar múltiplas rupturas na coesão social; dinâmico- pois este pressupõe a uma trajetória; e é persistente- devido ao facto de poder haver uma reprodução (transmissão geracional) ou uma evolução (surgimento de novas formas de exclusão).

Para o mesmo autor, como exemplo de exclusão social, podemos apontar o caso da segregação racial, ocorrido na África do Sul na era do Aphartheid, ou o caso de um homossexual abertamente assumido em países declarados homofóbicos, como é o caso dos países Árabes, Muçulmanos, ou ainda o racismo em vários países do mundo. Dentro do sistema escolar, vamos destacar os indivíduos que pouco ou nada assimilam os conteúdos, os indivíduos que possuem uma deficiência verbal, física ou visível aos olhos de todos e, por este motivo é considerado o “diferente” do resto dos alunos, estudantes ou discentes.

Importa-nos referir que, em Angola este fenómeno não é de todo estranho, pelo contrário, é bem visível dentro desta sociedade, tal como são vistos nos casos de alguns albinos, deficientes físicos e mentais, a dificuldade no acesso de bens e serviços de certos grupos desprovidos economicamente.

Com efeito, sofrem a exclusão as camadas da população angolana em situação de desvantagem e vulnerabilidade à pobreza, tais como: “os pequenos agricultores e camponeses, analfabetos, desempregados, crianças de rua e sem abrigos, desmobilizados das forças armadas, deslocadas de guerra, famílias monoparentais e deficientes físicos”. (Carvalho, 2009, p. 33).

Estes são alguns dos vários outros casos de exclusão social em Angola, fenómeno presente não apenas em grupos desprovidos economicamente, mas que se encontram em situação de precaridade, carência e de marginalização social. Portanto, o facto é que o carácter cumulativo, tal como sustenta Rodrigues (2014), faz com que este fenómeno da exclusão se reflicta a nível do nosso sistema educativo impedindo um desenvolvimento saudável quer seja a nível do sistema interno de ensino, isto é, a nível do processo de ensino e aprendizagem, ou a nível externo do processo de ensino, isto é, a nível da convivência colectiva, de relações e interacções socio-educativa entre os alunos e os Professores.

2.    Pobreza e Exclusão Social: uma sociografia evolutiva

Segundo dados actualizados do Banco mundial (2018), por exemplo, mais de 3,4 bilhões, ou seja, 46% da população mundial, vive com menos de 5,5 dólares por dia, quantia limite para a linha de pobreza em países de renda média-alta. Em países de renda media-baixa, como é o caso dos países em desenvolvimento, estar abaixo da linha da pobreza significa viver com menos de 3,20 dólares por dia. E segundo os dados do Banco Mundial (2018), mais de 1,9 bilhões de pessoas, cerca de 26,2% da população mundial vive abaixo desta linha.

Entretanto, por não ser um conceito recente, existem várias definições de pobreza, mas este ainda constitui um grande desafio na sua concepção. No decorrer do seculo XX, por exemplo, foram desenvolvidas três concepções de pobreza: sobrevivência, necessidades básicas e privação relativa.

De cordo com Sen (1999) a concepção da pobreza como “sobrevivência” foi adotada na Inglaterra e exerceu grande influência em toda a Europa, sendo mais predominante nos seculos XIX e XX até a década de 1950. Esta concepção, originou de trabalhos de nutricionistas ingleses que defendiam que a renda dos mais pobres não era suficiente para a manutenção do rendimento físico do individuo. Com efeito, com a utilização de medidas estatísticas, formulou-se o primeiro modelo de proteção social para o estado de bem-estar, fundamentando políticas nacionais de assistência de alguns programas.

Já a partir de 1970, a pobreza ganha uma nova denominação, a de “necessidades básicas”, trazendo novas exigências, como serviços de água potável, saneamento básico, saúde, educação e cultura, por sinal, apontados como exigências de consumo básico de uma família (Sen, 1999).

Com efeito, sublinha ainda Sen (1999) que, por volta dos anos 80 do século XX, a pobreza passou a ser entendida como “privação relativa”, um conceito mais rigoroso e cada vez mais exigente, buscando uma formulação científica e comparações entre estudos internacionais, enfatizando o aspecto social. Nesta linha de pensamento, sair da linha da pobreza significaria obter: um regime alimentar adequado, um certo nível de conforto, o desenvolvimento de papéis e de comportamentos socialmente adequados.

Entretanto, embora sendo conceitos diferentes, muitas vezes são vistos como sinónimos um do outro. No decorrer deste artigo, veremos que apesar da sua diferença na conceitualização um do outro, estes conceitos aparecem várias vezes como sendo conceitos mutuamente exclusivos, pois os dois se cruzam e divergem em alguns aspectos. Porém, vale salientar que apesar disto, nem sempre ser pobre significa ser necessariamente um excluído e vice-versa.

Dada a complexidade e a evolução das sociedades, o conceito de pobreza também foi evoluindo ao longo dos tempos, passando de uma concepção de sobrevivência à uma privação relativa, ou seja, seria lícito dizermos que o conceito foi ficando cada vez mais complexo e exigente. Apesar de vários esforços estarem a ser feitos no âmbito da redução da pobreza extrema a nível mundial, este ainda constitui um grande problema a ser combatido.

2.1.    Uma discussão analítica sobre o conceito de Pobreza

De acordo com Brutos da Costa (2007, p.28), “a pobreza está sublinhada em duas diferentes vertentes: privação e falta de recursos, termos nos quais existe uma relação de causa e efeito”. Compreendendo desta forma, a privação traduz-se antes do mais, em más condições de vida. Este, é o lado mais visível da privação e da própria pobreza. Trata-se, portanto e, normalmente de privação múltipla, isto é, em diversos domínios das necessidades básicas: alimentação, vestuário, condições habitacionais, transportes, comunicações, condições de trabalho, possibilidades de escolha, saúde e cuidados de saúde, educação e escolaridade, formação profissional, cultura, participação na vida social e política, etc.

Só para termos uma ideia clara, quanto a falta de recursos, o autor clarifica que “a falta de recursos impedirá naturalmente, ou limitara fortemente, o acesso ao mercado de bens e serviços” (Costa, 2007, p. 28). Para Telles (1992, p. 32), a noção de pobreza é também frequentemente relacionada com o conceito de cidadania, na medida em que a pobreza “é vista como ausência de direito e, nesse sentido, embora não se dissocie do campo económico, a pobreza é situada essencialmente no campo politico”. Já Amartya Sen (1999), vai mais além ao conceituar a pobreza como uma privação de capacidades. Para este, a pobreza pode ser definida como uma privação de capacidades básicas de um individuo e não apenas como uma renda inferior a um patamar pré- estabelecido.

Aqui, entende-se por “capacidades”, as combinações alternativas de funcionamentos de possível realização. Portanto, a capacidade é um tipo de liberdade, a liberdade substantiva de realizar combinações alternativas de funcionamento ou a liberdade para ter estilos de vida diversos (Sen, 1999).

Para Sen (1999), o desenvolvimento das sociedades está intimamente ligado a expansão de liberdades. Liberdades estas que são: Liberdades políticas, facilidades económicas, oportunidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora.

Apesar de serem separados por uma linha ténue, a pobreza pode ou não estar relacionada com a exclusão social, pois nem sempre quem é pobre é excluído e vice-versa. Exemplo: a homossexualidade em si, não tem relação alguma com a pobreza, mas ainda é um fenómeno considerado depreciável em muitas partes do mundo, com ênfase, em países Árabes, o que não quer dizer que quem sofre de exclusão por ser homossexual assumido, seja necessariamente um indivíduo pobre.

Assim, ao expandir o conceito para além das liberdades políticas e económicas tradicionais, nasce aqui uma a necessidade de considerar a liberdade de educação e as garantias de inclusão social como elementos cruciais para o desenvolvimento das sociedades. Essa ampliação do entendimento de liberdade abre espaço para uma abordagem mais holística e inclusiva, reconhecendo que a realização plena das potencialidades individuais e colectivas requer não apenas liberdades formais, mas também oportunidades tangíveis de participação e desenvolvimento.

Portanto, ampliar essa compreensão para incluir a liberdade de educação e garantias de inclusão social é crucial. Ao reconhecermos a inalienabilidade da pobreza no contexto angolano, seja ele rural ou urbano e, ao considerarmos a expansão das liberdades como um catalisador para o progresso, reconhecemos igualmente que a educação e a inclusão social desempenham papéis fundamentais na capacitação das pessoas para realizarem escolhas significativas em suas vidas. Integrar esses dois últimos elementos no quadro das capacidades fortalece a visão de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos têm a oportunidade de alcançar o seu máximo potencial.

3.    A problemática da exclusão escolar: em busca de uma dimensão inclusiva

Para Luís Capucha (1998), um individuo é excluído quando não beneficia de um conjunto de direitos e deveres que confere as pessoas o estatuto de cidadãos. O autor acrescenta ainda que, a exclusão social ocorre quando a sociedade não oferece a todos os seus membros a possibilidade de beneficiar os direitos nem de cumprir alguns deveres que lhe estão associados.

Nesta linha de pensamento, faz-se necessário que as instituições sociais e escolares salvaguardem os direitos e deveres dos indivíduos de forma igualitária sem olhar para o status socio-económico de cada individuo, mas sim na possibilidade de todos possuírem os mesmos direitos e deveres independentemente da sua estatura física ou posição social.

A exclusão social por ser um fenómeno abrangente e cumulativo, pode levar a outros tipos de rupturas, ressaltando o especto educacional, a exclusão escolar pode resultar no fracasso ou insucesso escolar, principalmente se este for causado por rótulos, bullying e estigmatização dos alunos.

No que tange a exclusão escolar, é inevitável que se estabeleçam programas de inclusão que inibem a possibilidade de haver um insucesso escolar que se repercuta nas outras escalas da vida, assim como podemos ler nos trechos de Xiberras: “Na esfera da educação nacional existe uma definição rigorosa no nível escolar que se deve atingir para seguir o itinerário isento de faltas de normalidade. Em cada etapa, se o nível referido não é atingido e sobretudo nos casos de insucesso repetido, o mau êxito escolar conduz a fileiras fechadas, a classes especiais, as primeiras categorias de exclusão da escolarização normal.” (Xiberras, 1993, p. 29).

Quando a escola não detém processos de políticas e mecanismos inclusivos ou se não são adequados o suficiente para assegurar a inserção dos alunos, estes sentem-se rejeitados, desenvolvem um sentimento de não pertencimento e a escola que seria como uma “segunda casa”, passa a ser o lugar “sombrio” que estes não queiram estar.

Ainda nas palavras do autor “[…] o insucesso escolar nem sempre conduz a rejeição social. “[…], as diferentes categorias de excluídos repertoriadas têm maioritariamente, começando o seu itinerário social por uma rejeição da escola”. (Xiberras, 1993, p. 30-31).

A necessidade de programas de inclusão eficazes é enfatizada, nesta linha de pensamento, como uma medida preventiva crucial para mitigar o risco de insucesso escolar e suas consequências prejudiciais. A falta de políticas inclusivas adequadas pode resultar em sentimentos de rejeição e alienação entre os alunos, transformando a escola de um ambiente acolhedor (integrador), porém, em um lugar de exclusão e desamparo.

Portanto, existe exclusão escolar quando o aluno não se sente uma parte integrante do núcleo escolar, se sentindo a margem do processo educativo, muitas vezes por não assimilar a matéria, tal como os demais e por possuir atributos ou características diferenciadas dos demais ou dos alunos ditos e tidos como “normais”. Isto nos leva a crer que, em Angola, temos mais escola integradoras do que propriamente inclusivas.

3.1.     Sobre a inclusão social e escolar: Olhando para a legislação internacional e nacional (angolana)

Ao longo deste árduo caminho houve muitos avanços, na tentativa da conquista de igualdade e do exercício de direito, através da legislação nacional angolana, bem como, internacionais que vieram fomentar a Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

No que respeita a legislação internacional, Brasil teve maior avanço na criação de mecanismos e políticas inclusivas que refletem o bom dinamismo da educação inclusiva no mundo, principalmente no caso de crianças ou indivíduos com necessidades especiais.

A respeito da legislação internacional e nacional (Angolana), sobre as políticas inclusivas, pode-se conferir:

-Lei nº 5692/71:

Lei internacional que prevê “tratamento especial aos excepcionais”. De acordo com Carvalho, as escolas e as classes especiais passaram a ter um elevado número de alunos com “problemas” e que não necessitariam estar ali. A oficialização da educação especial e de classes especiais se deu em consequência dessa lei, com a criação do Centro Nacional de Educação Especial.

• A Constituição Angolana (2010) assegura que, é objetivo fundamental da República de Angola “a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso ” (Artigo 1º). No seu Artigo 23º, a Constituição garante o princípio de igualdade:
  1. Todos são iguais perante a Constituição e a
  2. Ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição económica ou social ou profissão.

Ainda na própria Constituição encontra-se garantido no seu Artigo 21, alínea (i) que a educação é direito de todos e uma tarefa fundamental do Estado. Logo em seguida, no Artigo 31, na secção 6, vem dizer que a protecção dos direitos da criança, nomeadamente, a sua educação integral e harmoniosa, a protecção da sua saúde, condições de vida e ensino constituem absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade.

Como conclusão, a Constituição da República de Angola garante a todos os alunos a frequência no ensino regular, com base no princípio de igualdade, promovendo implicitamente uma educação inclusiva. Assim, todo aluno tem direito de estar matriculado no ensino regular e a escola tem o dever de matricular todos os alunos, não devendo discriminar qualquer pessoa em razão de uma deficiência ou sob qualquer outro pretexto.

-Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança (Lei nº 25/12).

A Lei nº 25/12 define regras e princípios jurídicos sobre a protecção e o desenvolvimento integral da criança, reforça e harmoniza os instrumentos legais e institucionais para assegurar os direitos da criança como definidos na Constituição, na Convenção sobre os Direitos da Criança e na Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança. A respeito desta lei, a Constituição da República de Angola (2010) reconhece os direitos e as obrigações dos responsáveis da criança, assim como coloca a criança como absoluta prioridade do Estado e das famílias (Artigo 80º, nº4).

-11 Compromissos com a Criança de Angola (2011)

Os 11 Compromissos foram adoptados pelo Governo de Angola em 2007 e revistos em 2011. Trata-se do enquadramento nacional da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), facultando um quadro geral para promover os direitos da criança em vários domínios, como se pode verificar na Constituição da República de Angola, nos Artigos 21, alínea “ i ” e 80 nº4.

-Lei nº 7853/89:

Esta lei internacional prevê a oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino, considerando crime a recusa de alunos com deficiência em estabelecimentos de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado.

-Declaração Mundial de Educação para Todos (1990)Foi aprovada em Jomtien, Tailândia, em 1990. Essa declaração tem como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos. Em seu Artigo 3º a Declaração trata da universalização do acesso à educação e do princípio de equidade. Especificamente em relação à educação dos alunos com deficiência, o documento diz:

“As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiência requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte do sistema educativo”. (p. 4).

-Declaração de Salamanca (julho de 1994).

Devido à inquietação que a exclusão de pessoas com deficiência causava nos países da Europa e também para reafirmar o direito de “Educação para todos” em 10 de junho de 1994, representantes de 92 países e 25 organizações internacionais realizaram a Conferência Mundial de Educação, encontro realizado pelo governo espanhol e pela UNESCO, dando ênfase a Educação Integradora, capacitando os professores e escolas para atender as crianças, jovens e adultos deficientes.

A mesma declaração, vem proclamar também que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com deficiência devem ter acesso à escola regular, tendo como princípio orientador que as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.

Revela-se evidentemente que a Declaração de Salamanca reafirma no princípio orientador o desafio da educação inclusiva lançado às escolas, no intuito de que devem acolher e ensinar a todos os alunos.

-A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (janeiro de 2008)

Estabelece que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que transcende todos os níveis (Educação Básica e Ensino Superior) e realiza o Atendimento Educacional Especializado sendo este complementar e/ou suplementar no ensino regular, fazendo com que o aluno receba atendimento de acordo com suas necessidades específicas como complemento educacional. Esse define ainda quem são os alunos atendidos pela Educação Especial, trazendo uma classificação: alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento a altas habilidades/superdotação. Essa política tem por objetivo:

“(…) o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: – transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; – atendimento educacional especializado; – continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; – formação dos professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; – participação da família e da comunidade; – acessibilidade urbanística, arquitectónica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e – articulação intersectorial na implementação das políticas públicas” (SEE, 2008, p. 14).

Sob um olhar renovado e uma proposta nova é percebido novo prisma sob a Educação Especial, onde é lançado à escola o desafio de questionar e se ampliar no atendimento das diferentes secções, contribuindo na construção da aprendizagem, tendo como foco principal o aluno.

-Decreto nº 6.571/2008

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, consolida as diretrizes e ações que já existem, voltadas à educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Ele regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9394/1996, destinando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ao atendimento educacional especializado de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados na rede pública de ensino regular.

-Decreto nº 6.949, 25 de agosto de 2009

Tem como objectivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito por sua dignidade inerente.

Esses e muitos outros factores contribuíram para a realização efectiva do atendimento as pessoas com deficiência, deixando claro que a Educação é um direito de todos e dever do Estado, da família, e da sociedade assegurado pela Constituição Angolana de 2010 no seu Art. 31º, incentivando assim uma sociedade que aceite e valorize as diferenças sem exclusão.

Nesta perspectiva, Paulo Freire (2004) brilhantemente sustenta que, a inclusão não é uma utopia, mas uma oportunidade a ser realizada, desde que todos nós iniciemos uma luta contra nossos preconceitos e formas mais mascaradas de práticas de exclusão.

É de suma importância ressaltar ainda que, para se gerar em grande escala uma aceitação e paz social, todas as crianças, discentes e/ou estudantes, devem ter a oportunidade de se tornarem membros efectivos da vida educacional e social.

3.2.    Factores que dificultam a inclusão escolar no contexto Angolano

Lutar contra este fenómeno dentro das escolas, ainda constitui um grande desafio, isto porque a diferença entre os alunos em si não constitui problema algum, mas as ideias pré- concebidas e construídas socialmente nem sempre vão de encontro com a realidade dos indivíduos, o que dificulta a aceitação pela diferença dentro do processo escolar e resultar na fragmentação, ruptura dos laços sociais e até mesmo em casos mais graves a agressão psicológica e física dos alunos estigmatizados.

Sendo assim, para além dos factores como acesso limitado à educação (principalmente para as comunidades rurais), barreiras económicas (o que se consubstancia em desigualdades socio-económicas), infraestrutura escolar inadequada, desigualdades de género (em algumas comunidades devido a normas culturais, práticas tradicionais), falta de acesso a instalações sanitárias adequadas nas escolas (principalmente nas áreas rurais) e falta de políticas inclusivas sólidas, no contexto angolano, a inclusão escolar é igualmente dificultada por fenómenos como o preconceito, estigma, rótulo, bullying e estereótipo que, a seguir, passamos a descrever de forma analítica e compreensiva.

3.2.1.    O preconceito.

O preconceito tem suas raízes sociais e a sua dinâmica se estabelece no interior da vida cotidiana, e é configurada pela alienação e pela sociabilidade do meio em que nos encontramos.

O problema do preconceito não reside na existência de juízos provisórios, pois eles são inevitáveis na dinâmica da vida cotidiana e porque todo contacto com a realidade (no que respeita a algo ou alguém) põe em movimento nossa experiência de vida, incluindo conhecimentos e julgamentos de valor em relação a este algo ou a este alguém com quem tivemos um contacto (Heler, 1988, p. 39).

De acordo com Brunetta, Bodart & Cigales (2020), etimológicamente, o termo preconceito deriva do latim prae = pré (significando tanto como preposição latina do ablativo, como advérbio e como prefixo propriamente dito, a noção de anterioridade, antecipação, adiantamento, diante, superioridade comparativa) + conceptus-us = conceito (significa pensamento, ideia, juízo, etc.).

O preconceito é uma ideia ou pensamento formado antes mesmo de conhecermos a realidade daquilo ou daquele a quem se refere. É uma concepção (seja verdadeira ou falsa) que temos sobre algo ou alguém, muitas vezes moldada por factores externos, e pode manifestar-se em diferentes níveis no ambiente escolar, afectando a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os alunos.

Nesta linha de pensamento, portanto, pelo facto do preconceito ser uma ideia ou pensamento referente a algo ou alguém, concebida antes mesmo de sabermos a realidade daquele algo ou deste alguém, ela se configura como sendo um dos primeiros entraves dos desafios no combate à exclusão escolar é o preconceito, uma questão profundamente enraizada na dinâmica social e na vida cotidiana das comunidades escolares. O preconceito surge da alienação e das interações sociais presentes no ambiente educacional.

Vale ressaltar aqui, o problema com o preconceito não reside apenas na existência de julgamentos preliminares, pois estes são inevitáveis nas interacções diárias dentro das escolas. Cada contacto com a diversidade nos leva a aplicar nossa bagagem de experiências de vida, incluindo conhecimentos e valores, a algo ou alguém que encontramos no ambiente educativo.

3.2.2.    O estigma

O surgimento da noção de estigma, é atribuída à Grécia antiga e se refere a sinais corporais que serviam para caracterizar ou marcar indivíduos com comportamentos moralmente inadequados ou aos escravos. Porém, foi no seculo XX, na década de 60, que o conceito ressurgiu por intermédio dos trabalhos realizados pelo Sociólogo Erving Goffman. Sua obra principal sobre o assunto, “Estigmas: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada (1995), descreve o estigma como sendo uma marca visível ou não de indivíduos considerados inaptos para a coesão social adequada e incapacitados para o convívio social pleno.

Para o autor, quando os indivíduos “normais” se deparam com o estranho, logo tendem a elaborar pré-concepções e a categoriza-los segundo as ideias socialmente construídas, que culminam em “expectativas normativas, em exigências apresentadas de modo rigoroso” (Goffman, 1975, p. 12). Assim, as pessoas normais tendem a fazer afirmações daquilo que este estranho deveria ser. O autor ainda vai além ao afirmar que, “a sociedade estabelece os meios de categorizar as pessoas e o total de atributos considerados como comuns e naturais para os membros de cada uma dessas categorias” (Goffman, 1975, p. 12).

Entretanto, “o estigma existe quando elementos de rotulação, esteriotipização, separação, perda de status e discriminação ocorrem simultaneamente em uma situação de poder que permite tais componentes acontecerem” (Link e Phelan, 2001, p. 377). Com bases nisto, Goffman (1975), afirma que o individuo estigmatizado possui dois tipos de identidades: Real e Virtual. O primeiro (identidade social real), refere-se a um conjunto de categorias e atributos que uma pessoa prova ter, e o segundo (identidade social virtual), faz referência a um conjunto de categorias e atributos que as pessoas têm para com um estranho que aparece a sua volta, portanto, são exigências e imputações de carácter feitas pelos normais, quanto ao que o estranho deveria ser.

O ponto divergente entre as duas identidades, não se cinge apenas devido a existência de um atributo em si, mas sim pela relação do atributo e do estereótipo que são criados pelos “normais” em detrimento dos considerados “não normais”, ou nas palavras do autor “o termo estigma, portanto, será usado em referência a um atributo profundamente depreciativo” (Goffman, 1975, p. 13).

Goffman (1975) afirma ainda que, o estigma ocorre devido a três circunstâncias: Abominações do corpo, culpas de caracter individual e estigmas tribais de raça e de nação. As abominações do corpo, tem a ver com as diversas deformidades físicas, como é o caso de um indivíduo sem pernas; as culpas de caracter individual, tem a ver com a personalidade ou comportamento do próprio indivíduo e acrescentam-se aqui a vontade fraca, crenças falsas, desonestidade, vícios, alcoolismo, homossexualismo, etc.; por fim, os estigmas tribais de raça, tem a ver com o pertencimento do individuo a uma determinada nação, religião, que pode ser transmitida pela linguagem, aqui um indivíduo pode ser estigmatizado por ser de uma raça, nação ou religião diferente dos demais.

De acordo ao estereótipo que o individuo possui, Goffman (1975) os caracteriza como: o individuo desacreditado e o desacreditável. Assim sendo, é um individuo desacreditado aquele que possui características distintas em relação aos demais (normais), sendo estas visíveis e perceptíveis a vista de todos. Como exemplo, destacamos os deficientes físicos, tal como Link e Phelan afirmam “as diferenças dos seres humanos são socialmente selecionadas” (Link e Phelan, 2001, p. 368).

Já o individuo desacreditável, é aquele que também possui características distintas dos demais membros da sociedade, só que nem sempre estas são conhecidas e percebidas por estes. Nesta esfera, a homossexualidade e o alcoolismo podem ser descritos como alguns dos importantes exemplos.

Importa ainda ressaltar que, para Goffman (1975) as pessoas normais criam o estigma ao categorizar os indivíduos, considerando como inaptos a convivência social todo aquele que apresentar características distintas aos demais, levando a pessoa estigmatizada a uma situação de não pertencimento e enfatiza o processo de “coisificação” do ser humano por não o considerarem suficientemente humano para ser aceite dentro do convívio social, ou seja, uma pessoa com falhas. Esta ideia levou Melo (2000, p. 2) a afirmar que “o social anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e anula todos os que rompem ou tentam romper com o modelo social”.

Para Goffman (1975), embora em alguns casos os indivíduos estigmatizados não sofram abertamente uma discriminação por parte de outros, eles têm conhecimento da sua situação que o torna estigmatizado. Ao longo do processo de socialização, os indivíduos vão aprendendo e assimilando sobre os padrões tidos como normais dentro da sociedade, embora nem sempre tenha sido um processo fácil, o que pode leva-los a um sentimento de vergonha, revolta, raiva por não ser aquilo que deveria ser ou o que a sociedade esperava que ele fosse.

No contexto educativo angolano, o estigma pode manifestar-se de várias formas, incluindo o tratamento discriminatório de alunos com deficiências físicas, dificuldades de aprendizagem, ou pertencentes a grupos étnicos ou religiosos minoritários. Isso pode levar à exclusão desses alunos do convívio social e ao enfraquecimento de sua identidade e autoestima.

Portanto, é essencial combater o estigma nas escolas, promovendo a conscientização sobre a diversidade e incentivando a aceitação e o respeito mútuo entre os alunos. Isso requer não apenas políticas inclusivas, mas também uma mudança de mentalidade dentro da comunidade escolar, reconhecendo e valorizando a singularidade de cada indivíduo e garantindo que todos tenham oportunidades iguais de aprendizagem e desenvolvimento.

3.2.3.    O Bullying

A palavra bullying tem a sua origem na língua inglesa, derivada do verbo “bully” (ferir, magoar, intimidar, etc.). O bullying é uma forma de violência, que pode ser verbal ou física que acontece de modo repetitivo e persistente, sendo direcionada contra um ou mais colegas, caracterizando-se por atingir os mais fracos com a intenção de humilhar, intimidar ou maltratar aqueles que são alvos destas agressões (Brunetta, Bodart & Cigales, 2020).

Apesar de ser um fenómeno tão antigo quanto a escola, seus estudos são recentes. Ganhou notoriedade no seculo XX a partir da década de 70 na Escandinávia quando as famílias dos alunos afectados começaram a perceber os efeitos deste sobre os seus filhos (Nóvoa, 1995).

Para Fante (2005), traça um perfil de vítima e agressor neste processo, considerando que, normalmente as vítimas possuem certas características que podem ser identificadas, como aspectos físicos mais frágeis do que dos seus agressores (altura, massa corporal, etc), coordenação motora deficiente (especialmente entre rapazes), extrema sensibilidade, timidez, passividade, insegurança, baixa auto-estima, alguma dificuldade de aprendizado, etc. Já com relação aos agressores, que podem ser de ambos os sexos, costumam a ser indivíduos que mostram pouca empatia, apresentam-se como sendo mais fortes que suas vítimas, fisicamente superiores nas brincadeiras, no desporto e nas confusões.

Chalita (2008, p. 4), ressalta que “há estudos que comprovam que quando existe intromissão da plateia em defesa da vítima, os casos de intimidação diminuem drasticamente”, o que nem sempre acontece, pois em alguns casos, verifica-se o afrouxamento dos expectadores em não socorrerem as vítimas por medo de estes trocarem de lugar, ou seja, passar de expectador para vítima, pois os papeis não são estáveis, podendo variar de vítima para agressor ou expectador.

Middelton-Moz e Zawadski (2007, p. 4) afirmam que, “uma criança que é constantemente agredida em seu ambiente familiar, pode encontrar outras crianças que estejam na mesma situação e praticar o bulying como forma de afirmação ou de se proteger”.

No contexto educativo angolano, o bullying é um problema sério que precisamos começar a considerar, pois afecta muitos alunos nas escolas. Além disso, o ambiente familiar também pode desempenhar um papel significativo no bullying. Crianças que são constantemente agredidas em casa podem reproduzir esse comportamento na escola como forma de afirmação ou autodefesa. O bullying tornou-se ainda mais desafiador de combater com o advento do cyberbullying, isto é, “comportamentos que não se restringem apenas ao espaço físico, mas também virtual e, que pode condicionar a convivência sadia dentro da escola”. (Schults et al, 2012, p. 5).

Portanto, é fundamental implementar estratégias eficazes de prevenção e intervenção para combater o bullying e, estas devem passar por uma promoção de uma cultura de respeito, empatia e solidariedade dentro das escolas angolanas. Isso requer uma abordagem abrangente que envolva alunos, professores, pais e toda a comunidade escolar em esforços conjuntos para criar um ambiente seguro e inclusivo para todos.

4.    Dimensão inclusiva: uma análise à Sociologia inclusiva no contexto escolar

A dimensão inclusiva é um tema essencial na Sociologia, especialmente quando aplicada ao contexto escolar. Analisar a Sociologia inclusiva nesse ambiente envolve entender e abordar questões de diversidade, equidade e acesso igualitário à educação.

Com efeito, ao longo do processo de socialização, as crianças aprendem os papéis socias tendo em conta o género, de acordo ao que a sociedade espera que se comporte um individuo do sexo masculino ou feminino. Quando começam a frequentar a escola, já levam com elas ideias pré-concebidas de que como pode se comportar tendo em conta o seu género, facto este que pode contribuir para a institucionalização da exclusão escolar.

Para se combater a exclusão na escola, e para que todos tivessem as mesmas oportunidades e direitos no âmbito escolar, criou-se o conceito de integração. Segundo Dos Santos e Marcos (2006, p. 19), o conceito de integração “defende que o individuo deve se inserir no ambiente, já estruturado, e adaptar-se a ele”.

A princípio, a integração escolar por muito tempo esteve na base dos ideais de uma educação especial, ou seja, voltada aos alunos portadores de alguma deficiência sendo elas físicas ou não. Trata-se de um processo que visa integrar o aluno a escola, gerando meios para que este aluno com necessidades especiais se integre graças ao atendimento que lhe é oferecido. Nesse modelo, ao invés da escola simplesmente se adequar ao aluno, o aluno também deve se adaptar à escola.

A escola não se restringe apenas na aquisição de conhecimentos e de formação humana, mas também de algum modo, “promove o desenvolvimento das capacidades cognitivas e afetivas para o atendimento das necessidades individuais e sociais dos estudantes”. (Freire, 2002, p. 116).

Para Glat et al (2007, p. 13), a integração “é um processo espontâneo e subjetivo, que envolve direta e pessoalmente o relacionamento entre os seres humanos”. Já para Rodrigues (2006, p. 21), ela “pressupõe uma participação tutelada, uma estrutura com valores próprios aos quais o aluno integrado tem de se adaptar”.

Neste caso, os alunos portadores de deficiência ou com necessidades especiais, são postos dentro do processo de ensino e aprendizagem com os alunos “normais”, sem que haja uma preparação prévia e adequada para a chegada destes, tanto na estrutura física quanto na estrutura paradigmática da escola, não visam garantir inclusão a estes alunos, mas sim que estes se adaptem aos modelos já então, estabelecidos. Ainda para Rodrigues (2006, p. 21), “quando se fala de escola integrativa trata-se de uma escola em tudo semelhante a uma escola tradicional, em que os alunos com deficiência recebiam um tratamento especial”.

Nota-se assim que, este modelo nega a questão da diferença, pois insere o aluno com necessidades especiais como qualquer outro dentro do contexto escolar, desconsiderando as possíveis diferenças existentes para o seu processo de ensino e aprendizagem. Na ótica de Rodrigues (2006, p. 23), “o certo é que não só os alunos são diferentes, mas os professores também são diferentes, e ser diferente é uma característica humana, e não um atributo (negativo) de/para alguns”.

Assim sendo, faz-se necessário reconhecermos que existe uma diferença entre “incluir” e “integrar” os indivíduos, independentemente de onde quer que a natureza e o processo possa estar virado. Enquanto ambos os termos buscam envolver e incorporar indivíduos em determinados contextos, eles têm nuances distintas: Incluir (inclusão), refere-se a um processo que enfatiza a aceitação e a participação activa de todos os membros de uma comunidade, independentemente de suas diferenças. Incluir implica em reconhecer e valorizar a diversidade, garantindo que todas as pessoas tenham acesso aos mesmos recursos, oportunidades e direitos. Na inclusão, a ênfase está na adaptação do ambiente para acomodar as necessidades individuais, de modo que todos se sintam bem-vindos e respeitados.

Assim sendo, de acordo com Stainback e Stainback (1999, p. 21), a educação inclusiva pode ser definida como “a prática de inclusão para todos”. Ou seja, todo o ser humano tem o direito de participar ativamente nas práticas escolares, independentemente da sua origem social, económica ou cultural. Mantoan (2002, p. 15), diz que “as crianças precisam da escola para aprender e não para ser segregado em salas especiais com atendimentos a parte. […] priorizar a qualidade do ensino regular é pois, um desafio que precisa ser assumido por todos os educadores”.

Já integrar (integração) por outro lado, implica trazer indivíduos de grupos distintos para dentro de um sistema pré-existente, muitas vezes sem necessariamente modificar esse sistema para acomodar suas diferenças. Enquanto a integração visa promover a interação e a participação dos indivíduos em um ambiente compartilhado, ela pode não garantir a plena igualdade de oportunidades ou o reconhecimento das diversas identidades presentes. A integração muitas vezes pressupõe que os indivíduos se ajustem às normas e estruturas existentes, em vez de adaptar essas estruturas para acomodar as suas necessidades específicas.

Segundo Blanco (2003, p. 43), “o desenvolvimento das escolas inclusivas implica modificações substanciais na prática educativa, desenvolvendo uma pedagogia centrada na criança e capaz de dar respostas às necessidades de todas as crianças” (incluindo aquelas que apresentam incapacidade grave).

Para se atingir a inclusão dentro da escola, é necessário uma mudança prévia, drástica e urgente na redefinição dos seus planos para que a educação seja voltada para um pleno e íntegro exercício da cidadania, valorização e o reconhecimento pelas diferenças, etc. como afirma Morin (2001, p. 37), “ para se reformar a instituição, temos que reformar as mentes, mas não pode se reformar as mentes sem uma prévia reforma das instituições”.

Nesta linha de pensamento, a Sociologia inclusiva reconhece a diversidade de identidades, culturas, habilidades e backgrounds dos estudantes. Isso inclui aspectos como raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, capacidades físicas e mentais, entre outros. Uma abordagem inclusiva valoriza e respeita essa diversidade, reconhecendo-a como um recurso enriquecedor para o ambiente escolar.

Enquanto igualdade visa tratar todos os alunos da mesma forma, equidade busca garantir que cada aluno receba o apoio e os recursos necessários para alcançar o sucesso acadêmico e pessoal. Isso pode envolver a implementação de políticas e práticas que reconheçam e abordem as desigualdades existentes, proporcionando oportunidades justas para todos os alunos, independentemente de suas circunstâncias individuais.

Uma abordagem inclusiva na Sociologia escolar também se preocupa com a acessibilidade física, social e acadêmica do ambiente escolar. Isso inclui garantir que as instalações escolares sejam acessíveis a todos os alunos, que os materiais educacionais sejam adaptados às necessidades individuais e que as práticas pedagógicas promovam a participação activa e o engajamento de todos os alunos, independentemente de suas habilidades ou limitações.

Com isto, uma abordagem inclusiva na Sociologia escolar também valoriza a participação activa dos alunos na vida escolar e no processo de aprendizagem. Isso envolve criar um ambiente onde todos os alunos se sintam ouvidos, respeitados e capacitados a expressar suas opiniões, contribuir com suas experiências e influenciar as decisões que afetam suas vidas na escola.

Portanto, a Sociologia inclusiva no contexto escolar também tem o potencial de contribuir para a transformação social mais ampla, desafiando e mudando as estruturas e práticas sociais que perpetuam a exclusão e a marginalização dos indivíduos. Isso pode envolver o engajamento em projectos e iniciativas que busquem promover a justiça social, a igualdade de oportunidades e a inclusão em todos os níveis da sociedade.

Conclusão

A transição da exclusão à inclusão social no contexto educativo angolano é uma jornada complexa e essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Esta transformação exige um esforço consciente para enfrentar e desmantelar os preconceitos, o bullying, os estereótipos e os estigmas que permeiam o ambiente escolar. Neste artigo, a Sociologia inclusiva visou oferecer uma lente crítica através da qual podemos analisar e entender essas dinâmicas, permitindo a formulação de estratégias eficazes para promover a inclusão dentro do nosso sistema de ensino.

Embora as nossas instituições de ensino tratem, “aparentemente” todos os alunos por iguais, em direitos e deveres, ou seja, dominantes e dominados com o direito de assistirem às mesmas aulas, realizando as mesmas avaliações, tendo os mesmos professores, obedecendo às mesmas regras e tendo, supostamente, as mesmas chances, compreende-se que, na realidade as chances não são iguais à todos, visto que uns estariam em condições mais privilegiadas em relação a outros no atendimento às exigências, muitas vezes implícitas, da escola.

O preconceito e os estereótipos, muitas vezes internalizados e perpetuados inconscientemente, criam barreiras significativas à plena participação de todos os alunos. Essas atitudes não só marginalizam grupos específicos, mas também limitam o potencial de todos os estudantes ao fomentar um ambiente de desigualdade e desconfiança. Nasce, neste entretanto, o bullying como manifestação violenta e explícita dessas atitudes, exacerbando a exclusão e, afectando negativamente o bem-estar emocional e acadêmico dos alunos vítimas.

O estigma, por sua vez, associa características negativas a certos indivíduos ou grupos, reforçando a exclusão e perpetuando ciclos de discriminação. Para superar esses desafios, propomos a implementação de uma Sociologia inclusiva, uma abordagem que vai além da simples aceitação da diversidade, promovendo activamente a equidade e o respeito mútuo.

Nesta linha de pensamento, a construção de uma dimensão educativa verdadeiramente inclusiva requer a participação de todos os membros da comunidade escolar – professores, alunos, pais e administradores. É necessário um compromisso colectivo para criar um ambiente onde todos os alunos possam prosperar, independentemente de suas origens ou características pessoais. Isso inclui a implementação de currículos inclusivos, o desenvolvimento de competências sociais e emocionais, e a promoção de um diálogo aberto e contínuo sobre questões de diversidade e inclusão.

Do ponto de vista socio-cultural, as instituições escolares devem optar por: Criar uma nova disciplina “livre”, que estimule a criatividade pessoal do aluno, a fim de explorar a sua criatividade; Os docentes deveriam parar de prestar mais atenção aos alunos mais destacados e se concentrar mais naqueles que precisam realmente de ajuda e que têm mais dificuldades em assimilar a matéria; A escola poderia promover mais feiras educativas, a fim de conhecer a pertença étnica dos alunos e promover o intercâmbio entre as diferentes culturas; O professor precisa ter conhecimento das condições financeiras dos alunos, para se ter o cuidado nas requisições de certos materiais escolares;

Contudo, para que ocorra na prática uma “educação para todos” é primordial que seja feita uma verdadeira revolução dos conceitos, uma transformação de mentalidades “cheias” de preconceitos, para que se manifeste um movimento realmente inclusivo que traga respeito, dignidade, integração em prol das pessoas com deficiência que só será possível quando ocorrer uma mudança de postura dos gestores da educação com programas políticos responsáveis e competentes.

Portanto, é nosso dever, então, conviver, respeitar, tolerar, acolher e aceitar as diferenças, e para que isso seja possível se faz necessário que seja fomentado em crianças desde os primeiros anos de vida escolar e em todos os níveis do sistema educacional uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência. Somente assim, teremos adultos que valorizem e respeitem a igualdade como um direito básico de todo cidadão e não como algo que precisa ser conquistado.

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